Service Tracker [BRASIL] - privacy-policy-v0

RESUMO:

Todo o seu relacionamento e interação com a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na qualidade de Usuário do SERVICE TRACKER, são realizados de forma online.
Todas as informações dos Usuários e Dispositivos são sigilosas, confidenciais e trocadas entre USUÁRIOS conforme a interação entre eles no aplicativo ou site.
Todos os Serviços oferecidos são baseados nas informações que você, Usuário, nos envia, então lembre-se sempre de passar os dados corretos e mantê-los atualizados para melhor interação com a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Com base nas informações fornecidas pelo Usuário, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO também poderá realizar consultas para prestar os serviços contratados por ele por meio destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

O SERVICE TRACKER oferece
MODO MONITOR (STANDARD):

Interface limpa e amigável
Temas exclusivos*
Idiomas [Consultar Disponibilidade]
Filtros de busca
Histórico dos serviços
Monitoramento dos serviços por GPS
Avisos (SMS)/Notificação de andamento dos serviços
Controle e monitoramento dos serviços por código do usuário ou número de telefone celular
Avaliação dos serviços
Compartilhamento controlado dos serviços com outros usuários*
Calendário dos serviços

MODO GESTÃO (ENTERPRISE):

Incluído todos os itens do MODO MONITOR (STANDARD)
Enviar Banners (Avisos, Promoções e Propagandas)*
Gerenciamento dos serviços
Agendamento dos serviços
Gerenciamento dos nomes e status dos serviços
Adicionar evidências (fotos) para o status dos serviços*
Vincular LINKs da internet de seus produtos, arquivos ou páginas de outros sites
Gerenciamento controlado dos dispositivos secundários[2], ou seja, possibilita a extensção do aplicativo para mais de um dispositivo sem a necessidade de cadastro
Modo SHOWROOM. Permite transformar um dispositivo secundário[2] em um dispositivo de exibição de serviços com uma página pré-definida ou personalizada (CANAL DE TV, PÁGINA WEB, VÍDEO YOUTUBE, ETC...)*
Relatório de uso (Últimos 3 meses)

(*) A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO cobrará pelo pacote de produtos contratado pelos Usuários [No MODO MONITOR e/ou no MODO GESTÃO] previsto nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade para a realização de serviços pagos como utilização do aplicativo e suporte técnico prioritário e especializado.

Para utilizar o SERVICE TRACKER. O Usuário realiza o cadastro informando os dados pessoais (Foto, Número do Celular, CPF/CNPJ, Nome/Razão Social, Contato e Email) e no caso da ativação do MODO GESTÃO o aplicativo solicita endereço e telefone comercial.
Ao utilizar o SERVICE TRACKER. O Usuário poderá ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, os Usuários devem ter o cuidado de analisar os Termos e Condições de Uso desses terceiros. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO não é responsável por esses serviços prestados por terceiros.
A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO trabalha para oferecer os melhores serviços possíveis.
Você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento por meio da central de atendimento ou pelo e-mail disponível no site e no aplicativo.

Este é apenas um resumo dos principais pontos dos Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, porém não dispensa a leitura completa dos Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade listado logo abaixo.

CONTEÚDO:

DEFINIÇÕES
DA ADESÃO
CURTINDO A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO COM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO/SOFTWARE
CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO
APLICATIVOS DE TERCEIROS
LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA
REMUNERAÇÃO
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
INDENIZAÇÃO
DIREITOS DE TERCEIROS
VIGÊNCIA E RESCISÃO
MODIFICAÇÕES
DISPOSIÇÕES GERAIS
LEI APLICÁVEL

1. DEFINIÇÕES ▲

1.1. Para facilitar seu entendimento e evitar repetições, os termos constantes nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

(I) Anunciantes: Usuários [MODO GESTÃO HABILITADO] entre outros que venham a publicar anúncios por meio dos ambientes administrados pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

(II) ACEITAR OU ACEITE: SIGNIFICA O ATO DE O USUÁRIO FAZER O REGISTRO E CLICAR NA CAIXA DE VERIFICAÇÃO DE CONSENTIMENTO DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA PARA [ACEITAR OS TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE] DISPOSTA NO SITE OU NO APLICATIVO. TAL ATO IMPLICA PRÉVIO CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO, INFORMADO E INEQUÍVOCO DO USUÁRIO EM RELAÇÃO A TODO O CONTEÚDO DOS TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ABRANGENDO, ESPECIALMENTE, A SOLICITAÇÃO E A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BASE DE DADOS COMPOSTA POR DADOS PESSOAIS, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.

(III) Aplicativo: significa o aplicativo SERVICE TRACKER desenvolvido pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO para operação em telefone celular, website ou qualquer outro dispositivo móvel que venha ser suportado e desde que tenha o sistema operacional Android ou IOS, nas versões mínimas suportadas pelo aplicativo, com câmera frontal e traseira e com acesso à internet banda larga ou outro dispositivo, sistema operacional ou conexão que venha a ser aceito pelo aplicativo.

(IV) Aplicativos de Terceiros: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 8.1.

(V) Cadastro: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 3.2.

(VI) Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, JAVA, JAVASCRIPT, entre outros.

(VII) Conteúdo de Usuário [Minha Conta]: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 6.1.

(VIII) Dados Pessoais: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, possibilitem a sua identificação de forma razoável, como, por exemplo, nome, endereço, CPF/CNPJ, número de telefone, número de celular ou endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações, conforme regulamentações aplicáveis.

(IX) Malware e/ou Práticas Nocivas: significa o software malicioso e/ou a prática de atividades nocivas a qualquer pessoa ou entidade. São exemplos de Malwares os worms, cavalo de Troia e vírus. São exemplos de práticas nocivas e indesejadas os exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits.

(X) Política de Privacidade: significa a Política de Privacidade que disciplina a utilização dos dados do Usuário.

(XI) Provedores: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 16.1.

(XII) Prestadores de Serviços Terceiros: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 2.3.

(XIII) Serviços: significa todos os produtos e serviços oferecidos pelo Aplicativo, que estão indicados e descritos na Cláusula 3.

(XIV) Site: significa os endereços eletrônicos. Também conhecidos como URL.

(XV) Software: significa o conjunto de soluções tecnológicas da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (de sua propriedade ou licenciadas por terceiros para uso da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO), para executar os Serviços realizados pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

(XVI) Usuário: significa a Pessoa Física ou Jurídica, esta última por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo SERVICE TRACKER, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

2. DA ADESÃO ▲

2.1. Para obtenção da totalidade dos benefícios proporcionados pelo aplicativo SERVICE TRACKER, como, por exemplo, o acesso a todos os Serviços conforme o pacote contratado oferecidos conforme descrição na Cláusula 3, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo e fornecer às CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO seus Dados Pessoais. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes nos Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade pelo Usuário.

O ACEITE DOS TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMPLICA O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SOLICITA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO ANTES DE ACEITAR E ESTAR SUJEITO ÀS SUAS REGRAS.

2.2. A partir do momento em que o Usuário Aceitar os Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos referidos documentos para futura referência.

2.3. Por meio destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, o Usuário concorda e autoriza as empresas terceiras prestadoras de serviços da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO a coletarem e armazenarem a imagens pessoais do Usuário e os Dados Pessoais e do dispositivo solicitados no Cadastro e/ou na atualização do Cadastro, inclusive aquelas na modalidade selfie, a fim de que seja possível prestar os serviços contratados pelo Usuário.

POR MEIO DESTES TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDAR QUE SEUS DADOS PESSOAIS FIQUEM ARMAZENADOS EM BASE DE DADOS DA CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E/OU DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS PARA OS FINS DE:

(I) PROMOÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA NO USO DOS DADOS PESSOAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE FRAUDES PELO USO INDEVIDO DESSES;

(II) UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO PROVA LEGAL EM EVENTUAIS AÇÕES JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS E/OU ARBITRAIS;

(III) CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA E/OU DE JUIZ ARBITRAL;

(IV) DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS E FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS E SISTEMAS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS.

2.4. Ainda, em conformidade com o disposto na Política de Privacidade, caso o Usuário não deseje que os Prestadores de Serviços Terceiros coletem e/ou armazenem as suas imagens pessoais e/ou os seus Dados Pessoais, o Usuário deverá cancelar o seu Cadastro no SERVICE TRACKER e expressamente solicitar a exclusão de sua imagem e dos seus Dados Pessoais na CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

3. CURTINDO A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ▲

3.1. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO é uma empresa que oferece um sistema proprietário e serviços de consultoria através do Site, de aplicativos para smartphones e outros canais de comunicação, disponibilizando ferramentas e sistemas voltados para atender as necessidades tecnológicas das pessoas físicas ou jurídicas.

3.2. Antes de mais nada, além de ter um telefone móvel com sistema e rede compatíveis, você irá precisar realizar um cadastro para poder começar a utilizar o Aplicativo, momento em que a SERVICE TRACKER solicitará o seu nome completo e o seu número de inscrição no CPF/CNPJ e demais informações cadastrais. As informações solicitadas no Cadastro deverão ser completas, preenchendo-se todos os espaços obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los anualmente ou sempre que solicitado pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. O Usuário se responsabiliza por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais ou da sua não atualização.

3.2.1. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO não terá obrigação de policiar ou fiscalizar as informações e os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou excessivas. Ainda, caso se verifique que o CPF/CNPJ do Usuário não esteja regular perante aos orgãos governamentais, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO se reserva o direito de cancelar o Cadastro do Usuário e de não prestar os Serviços descritos neste instrumento.

3.2.2. Caso a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO detecte a abertura ou a manutenção de Cadastro a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, que não permita identificar a identidade do Usuário, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO poderá encerrar o Cadastro imediatamente ou solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do Cadastro, podendo, inclusive, recusarem-se a validar qualquer Cadastro, a seu exclusivo critério.

3.2.3. O Usuário que não atualizar seu Cadastro ou não enviar os esclarecimentos adicionais e documentações sempre que for solicitado pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, dentro do prazo de no máximo 48 horas, estará sujeito à:

(I) suspensão dos Serviços, até a regularização das inconsistências cadastrais;

(II) suspensão com posterior cancelamento da sua conta;

(III) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em lei.

3.2.4. Somente será permitida a vinculação de um Cadastro a um CPF/CNPJ e um telefone móvel (celular), não podendo haver duplicidade de dados. É vedada a criação de mais de um Cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de Cadastros elaborados por um só Usuário, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do Usuário ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3.2.5. A captação de dados para o cadastro está limitado a informações de identificação pessoal e informações de autenticação. O Aplicativo NÃO faz uso de informações financeiras e de pagamento, agenda telefônica, contatos, localização do dispositivo, SMS e dados relacionados à chamada, microfone e outros dados confidenciais de uso.

3.3. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Nesse sentido, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO permitirá a alteração do nome do contato registrado no Cadastro para o Nome Social indicado, quando solicitado pelo Usuário por meio dos canais oficiais de comunicação com a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Para realizar tal alteração, o Usuário deverá fornecer à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

(I) CPF no qual conste o referido Nome Social, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1718, de 18 de julho de 2017; ou, alternativamente

(II) declaração de próprio punho no qual o Usuário ateste a adoção do Nome Social indicado. Destaca-se que o Usuário é o único responsável pela solicitação da alteração do nome do Usuário do Cadastro e pelo uso do Nome Social.

3.4. O Usuário concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas ou chaves de acesso, de forma que a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida das referidas senhas ou chaves de acesso. O Usuário ainda se compromete a notificar imediatamente a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, por meio idôneo e fidedigno, sobre qualquer uso não autorizado na sua conta, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados.

3.5. Eis aqui algumas informações úteis sobre todas as formas por meio das quais você poderá curtir e desfrutar de todos os Serviços ofertados pelo SERVICE TRACKER e pelas Instituições Parceiras, se aplicável. Para facilitar nossas vidas, descrevemos abaixo brevemente as principais características dos Serviços disponíveis no Aplicativo para que você possa desfrutá-los da melhor forma possível:

MODO MONITOR (STANDARD):

Interface limpa e amigável
Temas exclusivos*
Idiomas [Consultar Disponibilidade]
Filtros de busca
Histórico dos serviços
Monitoramento dos serviços por GPS
Avisos (SMS)/Notificação de andamento dos serviços
Controle e monitoramento dos serviços por código do usuário ou número de telefone celular
Avaliação dos serviços
Compartilhamento controlado dos serviços com outros usuários*
Calendário dos serviços

MODO GESTÃO (ENTERPRISE):

Incluído todos os itens do MODO MONITOR (STANDARD)
Enviar Banners (Avisos, Promoções e Propagandas)*
Gerenciamento dos serviços
Agendamento dos serviços
Gerenciamento dos nomes e status dos serviços
Adicionar evidências (fotos) para o status dos serviços*
Vincular LINKs da internet de seus produtos, arquivos ou páginas de outros sites
Gerenciamento controlado dos dispositivos secundários[2], ou seja, possibilita a extensção do aplicativo para mais de um dispositivo sem a necessidade de cadastro
Modo SHOWROOM. Permite transformar um dispositivo secundário[2] em um dispositivo de exibição de serviços com uma página pré-definida ou personalizada (CANAL DE TV, PÁGINA WEB, VÍDEO YOUTUBE, ETC...)*
Relatório de uso (Últimos 3 meses)

(*) A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO cobrará pelo pacote de produtos contratado pelos Usuários [No MODO MONITOR e/ou no MODO GESTÃO] previsto nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade para a realização de serviços pagos como utilização do aplicativo e suporte técnico prioritário e especializado.

3.6. Os Serviços criados, gerenciados e monitorados são de inteira responsabilidade do USUÁRIO [MODO GESTÃO] com o USUÁRIO [MODO MONITOR], com utilização ou não do SERVICE TRACKER, como ferramenta para coleta, armazenamento e processamento das informações concedidas pelo Usuário ao Aplicativo, tratamento a ser feito de acordo com a Política de Privacidade.

4. DA COMUNICAÇÃO COM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ▲

4.1. Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software, o Usuário deverá entrar em contato com a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO mediante:

(I) mensagem endereçada ao e-mail eletrônico;

(II) chat via WHATSAPP no próprio Aplicativo ou Site;

(III) as páginas da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO em redes sociais.

4.2. Ainda, para referência e garantia de transparência e segurança no relacionamento com o Usuário, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO poderá manter em arquivo toda ou parcialmente a comunicação trocada entre o suporte da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e o Usuário. Será um prazer conhecê-lo e conversar sobre nossos Serviços!

5. DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO/SOFTWARE ▲

5.1. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, por meio destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo/Software, durante o período de manutenção do aplicativo SERVICE TRACKER, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade. Desta forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, os serviços disponibilizados pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e viabilizados pelo Software e/ou qualquer dos benefícios e utilidades deles decorrentes. O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira com a finalidade de obter acesso não autorizado às suas funcionalidades. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO se reserva todos os direitos do Software que estejam ou não expressamente concedidos aqui.

5.2. No ato de seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário fornecerá à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, seus Dados Pessoais, que serão por ele utilizados para o acesso ao seu cadastro no Aplicativo e Site. O Usuário não poderá acessar o Site e o Aplicativo por qualquer meio que não sejam as interfaces fornecidas para tanto pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

5.2.1. O Usuário é responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu Cadastro, inclusive em relação à indicação de telefone e endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido Cadastro sempre atualizado. Portanto, quando da alteração de qualquer dos parâmetros inicialmente informados, deverá o Usuário imediatamente atualizar o seu Cadastro, sob pena de ter sua conta bloqueada ou cancelada, independente de aviso prévio.

5.2.2. O Usuário deverá criar e manusear sua conta acessando o Site e/ou o Aplicativo através de dispositivo seguro e com sistemas antivírus atualizados, não utilizando redes públicas de wifi, em lan houses e cyber cafés, por exemplo.

5.3. A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, de acordo com estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade. A propriedade intelectual do Software pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software, já que a licença de uso ora conferida abrange tão-somente o seu código objeto.

6. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO ▲

6.1. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir que o Usuário submeta, transfira, publique ou de outra forma disponibilize à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, através dos Serviços, conteúdo e informação em formato de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, pedidos de apoio e registos (“Minha Conta”). Todo o Conteúdo de Usuário mantém-se como sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário [Minha Conta] à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, o Usuário concede à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de direitos autorais (“royalties”), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Usuário, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e em sites e serviços de terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Usuário, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

6.2. O Usuário declara e garante que:

(I) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário em [Minha Conta] ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a licença sobre o Conteúdo de Usuário [Minha Conta] nos termos acima descritos;

(II) nem o Conteúdo de Usuário [Minha Conta] nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Usuário [Minha Conta], nem a utilização de Conteúdo pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

6.3. O Usuário, ao Aceitar estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, concorda que não poderá submeter Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO a seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO pode, mas não é obrigada a rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Usuário [Minha Conta], ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Usuário.

7. APLICATIVOS DE TERCEIROS ▲

7.1. Os Serviços estarão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito aos respectivos Termos e Condições, e às Políticas de Privacidade. Você compreende e concorda que a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

8. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA ▲

8.1. O Usuário não poderá:

(I) Utilizar o Site ou o Aplicativo, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou da Instituição Parceira e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

(II) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, Conteúdos, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;

(III) Empregar Malware e/ou Práticas Nocivas com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas indesejadas à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou à Instituição Parceira ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits etc.;

(IV) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização expressa da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou da Instituição Parceira;

(V) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;

(VI) Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou pela Instituição Parceira;

(VII) Acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários;

(VIII) Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

8.2. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades do Software e nas operações do Site e do Aplicativo, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, as Instituições Parceiras e/ou seus Usuários por eventuais danos causados.

9. REMUNERAÇÃO ▲

9.1. O Usuário declara-se ciente de que a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO poderá cobrar remunerações para utilização do Aplicativo e realização dos Serviços, sendo que tais tarifas estarão disponíveis para consulta no Aplicativo e no Site.

9.2. Caso a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO venha a disponibilizar novos aplicativos e serviços, poderá instituir remuneração pelos serviços que vierem a ser solicitados pelo Usuário, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável.

9.3. Ainda, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO reserva-se o direito de alterar as tarifas mencionadas na cláusula acima a qualquer momento, desde que os Usuários sejam devida e previamente avisados, de acordo com a regulamentação aplicável, e tenham a opção cancelar a contratação dos Serviços.

9.4. Alguns serviços podem ser prestados em caráter gratuito, como o monitoramento dos serviços por parte do Usuário no [MODO MONITOR].

9.5. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO se resguarda o direito de prestar determinados Serviços apenas mediante a confirmação do pagamento. Se por liberalidade a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO liberar acesso sem a confirmação do pagamento das remunerações, esse ato não constituirá direito adquirido pelo Usuário.

10. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA ▲

10.1. Fiquem tranquilos! A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e a Instituição Parceira, se aplicável, oferecem serviços de qualidade e possuem certificados digitais de garantia e segurança que respeitam as regras regulatórias, legais e as boas práticas de governança de TI.

10.2. O Usuário tem ciência e concorda que a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e seus Aplicativos e Serviços não funcionam como backup do Conteúdo e/ou de armazenamento de dados e informações do Usuário. Consequentemente, para garantir a contínua segurança de seus dados e conteúdo, o Usuário responsabiliza-se em manter sua própria cópia de segurança (backup), isentando a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO por qualquer responsabilidade nesse sentido.

11. DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE ▲

11.1. Ao cadastrar-se no Site e/ou no Aplicativo e clicando na caixa de diálogo de aceitação dos Termos de Uso e Política de privacidade. Ao Aceitar a Política de Privacidade, o Usuário concede à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e a Instituição Parceira AUTORIZAÇÃO para uso dos seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

11.2. Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro no Site e/ou Aplicativo, o Usuário autoriza que a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e a Instituição Parceira, se aplicável, divulguem, compartilhem e troquem as suas informações com qualquer outro terceiro, para fins de registro e qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando a comercialização de produtos da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da Instituição Parceira ou do respectivo terceiro.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL ▲

12.1. O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou da Instituição Parceira.

12.2. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou à Instituição Parceira, caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou pela Instituição Parceira e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

12.3. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site e/ou no Aplicativo, como, exemplificativamente, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, indicadores, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou pela Instituição Parceira pertencem exclusivamente à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou à Instituição Parceira e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Na qualidade de exclusivo titular da propriedade intelectual da citada base de dados, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou a Instituição Parceira poderão utilizá-la livremente para o fim específico de proporcionar benefícios aos Usuários e criar soluções que, no entendimento da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou da Instituição Parceira, possam satisfazer as necessidades desses.

12.4. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

(I) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou Cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade;

(II) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade;

(III) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo.

12.5. Poderá a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou a Instituição Parceira, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

12.6. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou a Instituição Parceira poderão, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu Cadastro pessoal e por meio de aviso no próprio Site e/ou no Aplicativo, definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou Serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente de determinado serviço, questionando o Usuário sobre a sua vontade de prosseguir com referida contratação.

12.7. O Usuário AUTORIZA a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou a Instituição Parceira a enviar para o seu endereço de e-mail mensagens ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, com informações da própria CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou da Instituição Parceira ou de Anunciantes, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

13. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE ▲

13.1. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SE EMPENHA PARA PRESTAR O MELHOR SERVIÇO E PROMOVER A MELHOR EXPERIÊNCIA DE USO POSSÍVEL. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU INSTITUIÇÃO PARCEIRA NÃO FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO E NÃO RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. NEM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NEM A INSTITUIÇÃO PARCEIRA GARANTEM QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA NÃO FAZEM DECLARAÇÕES NEM ASSEGURAM, ENDOSSAM, GARANTEM OU ASSUMEM A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DOS USUÁRIOS OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NO SITE OU APLICATIVO OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DA CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE NEM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NEM A INSTITUIÇÃO PARCEIRA SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS DE APLICATIVOS OU PRODUTOS, OU SERVIÇOS DIVULGADOS EM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DA CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU DISCERNIMENTO E TER CAUTELA ONDE FOR APROPRIADO.

13.2. As limitações e exceções constantes na presente cláusula não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do utilizador, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei aplicável.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ▲

14.1. VOCÊ CONCORDA QUE POSSUI COMO SOLUÇÃO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A POSSIBILIDADE DE DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE DA CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PARAR DE USAR OS SERVIÇOS SERVICE TRACKER. NEM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA SÃO RESPONSÁVEIS POR APLICATIVOS DE TERCEIROS OU PELO CONTEÚDO DESTES, E EMBORA SEU RELACIONAMENTO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSA SER REGIDO POR ACORDOS SEPARADOS COM ESSES TERCEIROS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SUA SOLUÇÃO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DESTES, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.

14.2. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA, SEUS RESPONSÁVEIS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES DECORRENTES, EM TODOS OS CASOS, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS SERVICE TRACKER, OS APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, AINDA QUE A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA TENHAM SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E MESMO SE UMA SOLUÇÃO FALHAR EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

14.3. NADA NESTES TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE ELIMINA OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA QUANTO A FRAUDE, FALSIDADE IDEOLÓGICA, MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR AÇÕES DOLOSAS POR PARTE DO SERVICE TRACKER. EM NENHUMA HIPÓTESE A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS CAUSADOS DECORRENTES DE CONDUTAS IMPRÓPRIAS REALIZADAS PELOS USUÁRIOS.

14.4. AO ACEITAR ESTES TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO CONCORDA, AINDA, QUE NEM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA POSSUEM RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS E/OU PERDAS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS POR TERCEIROS POR MEIO DO APLICATIVO. AINDA, O USUÁRIO CONCORDA QUE NEM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E NEM A INSTITUIÇÃO PARCEIRA SERÃO RESPONSÁVEIS POR ERROS OU INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR SISTEMAS INDEPENDENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU POR SITES INTEGRADOS GERENCIADOS POR TERCEIROS.

14.5. AO ACEITAR ESTES TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO RECONHECE QUE TODO SISTEMA QUE DEPENDE DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES ESTÁ SUJEITO A FALHAS E INDISPONIBILIDADE. ASSIM, NÃO HAVERÁ RESPONSABILIDADE DA CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU INSTITUIÇÃO PARCEIRA EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS EM SUA CONEXÃO COM A INTERNET, COM O SEU PROVEDOR, NO SISTEMA OPERACIONAL OU SERVIDOR UTILIZADOS PELO USUÁRIO, DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, OU EM CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, SENDO QUE NESSAS HIPÓTESES VOCÊ PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO.

15. INDENIZAÇÃO ▲

15.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a Instituição Parceira e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes:

(I) da eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo;

(II) da violação das condições ora pactuadas;

(III) qualquer atividade da qual o Usuário participe ou por meio dos Serviços;

(IV) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

15.2. Em nenhum caso a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou a Instituição Parceira serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.

16. DIREITOS DE TERCEIROS ▲

16.1. O Usuário confirma e concorda que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos, “Provedores”) são beneficiários de todos os acordos firmados entre o Usuário, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e a Instituição Parceira, e têm o direito de impor tais acordos diretamente contra você. Além do que está previsto nesta cláusula, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto ao Usuário, à CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e à Instituição Parceira, e em nenhuma circunstância tais acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

16.2. Estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade têm validade somente entre você, na qualidade de Usuário, a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e a Instituição Parceira, sem ter quaisquer vínculos com os Provedores, que não são responsáveis pelos Serviços e/ou pelo Conteúdo deste. Os Provedores não possuem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e de suporte com relação aos Serviços. Em caso de falha dos Serviços em conformidade com qualquer garantia aplicável, então o Usuário poderá informar os Provedores, que reembolsarão você por qualquer preço de compra aplicável; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, os Provedores não têm qualquer outra obrigação de garantia com relação aos Serviços. Os Provedores não são responsáveis por abordar nenhuma reivindicação de sua parte ou de qualquer terceiro com relação aos Serviços ou sua posse e/ou uso dos Serviços, incluindo, entre outros:

(I) reivindicações de responsabilidade dos produtos;

(II) qualquer reivindicação de que os Serviços falham em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável;

(III) reivindicações surgidas em virtude da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. Os Provedores não são responsáveis pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços e/ou sua posse e uso do aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro. Você, na qualidade de Usuário, concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.

17. VIGÊNCIA E RESCISÃO ▲

17.1. Estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade entram em vigor a partir do Aceite do Usuário e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o telefone ou e-mail indicado no Cadastro pessoal do Usuário.

17.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta no aplicativo SERVICE TRACKER, encerrando seu relacionamento com a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e com a Instituição Parceira, se aplicável, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou outros canais de comunicação disponíveis. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. A Conta do Usuário no Aplicativo SERVICE TRACKER será definitivamente encerrada dentro de prazo razoável, nos termos da regulamentação aplicável. Por fim, note que a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO terá a faculdade, a qualquer momento, mediante aviso prévio, encerrar a sua Conta de Usuário no aplicativo SERVICE TRACKER, nos termos da regulamentação aplicável.

17.3. O encerramento da conta do usuário no aplicativo NÃO o elimina de suas obrigações financeiras ou valores em aberto e pendentes de pagamento com a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

18. MODIFICAÇÕES ▲

18.1. A CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou a Instituição Parceira, se aplicável, poderão, a qualquer tempo, alterar estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade além das condições comerciais, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e do Aplicativo, entrando em vigor a partir da comunicação e publicação da alteração.

18.1.1. Durante o período mencionado acima, o Usuário poderá escolher rescindir a relação contratual com a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e com a Instituição Parceira, sem aplicação de quaisquer multas. A utilização dos Serviços pelo Usuário após a comunicação da modificação implica concordância tácita do Usuário em relação a todas as alterações realizadas nos Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

18.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e/ou pela Instituição Parceira aos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

18.3. Ao Aceitar estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, o Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade no Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade atualizados.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS ▲

19.1. Estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e a CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a Instituição Parceira, os profissionais, parceiros e/ou Anunciantes destes.

19.2. Caso qualquer disposição destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

19.3. Estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.

19.4. Qualquer falha da CWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou da Instituição Parceira para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

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